quinta-feira, 23 de março de 2017

A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TORNA PÚBLICO AS RESPOSTAS AOS RECURSOS E O RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR DA EJA


ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DO 1º SEGMENTO (1ª a 4ª) DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ZONA URBANA E ZONA RURAL. NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 01/2017. – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado torna público, as Respostas aos Recursos e o Resultado Final da Análise Curricular referente ao Edital n° 01/2017, de 09 de março de 2017, destinado à contratação temporária de professor do 1º segmento (1ª a 4ª) do Ensino Fundamental na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA)– Zona Urbana e Zona Rural, nível médio.

1 DAS RESPOSTAS AOS RECURSOS 

1.1 A comissão julgadora do Processo Seletivo Simplificado, EDITAL Nº 01/2017, após análise dos recursos interpostos e posterior revisão dos Curriculum apresentados, mantem a decisão anteriormente atribuída e INDEFERE os pedidos relacionados a seguir:

ALDENIS PERES DE AMORIM / ALZERINA ANDRADE LIMA / ANTÔNIA MOREIRA DAMASCENO / ANTÔNIO LEANDRO FEITOZA DA ROCHA / ESMERINA DE OLIVEIRA SOUZA / FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA SOUZA / FRANCISCA DE SOUZA PORTELA NETA / GLEICIANE DA SILVA EMIDIO / JOSÉ LEONARDO DE LIMA SILVA / LIDIANE MENDES DO NASCIMENTO / LUCEMIRA FEITOSA DA ROCHA / MARIA AUGUSTA DE CARVALHO OLIVEIRA / MARIA AURICÉLIA NASCIMENTO OLIVEIRA / MARIA DO SOCORRO AMORIM BENIGNO / MARIA JOSÉ PEREIRA OLIVEIRA / MARIA LIBERDADE LIMA BEZERRA / MARIA LIBERDADE OLIVEIRA NUNES / TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DE OLIVEIRA

1.2 A comissão julgadora do Processo Seletivo Simplificado, EDITAL Nº 01/2017, após análise dos recursos interpostos e posterior revisão dos mesmos, vem apresentar o resultados dos recursos DEFERIDOS dos pedidos relacionados a seguir:

MARIA ELIANE DE LIMA SILVA BEZERRA 43.00 / ANTONIA MARIA DA SILVA MOURA, 27.00

2 DO RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR

2.1 Resultado Final da Análise Curricular na seguinte ordem: cargo, município, nome do candidato em ordem de pontuação e nota.

ZONA URBANA

2.1.2 ESC.. RILZA MARIA DANIEL
ADEILZA MOURA DE LIMA, 71.00 / MARIA NÚBIA FIRME NORUEGA, 39.00 / MIRACÉLIA CARDOSO DE LIMA, 34.00 / JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO, 34.00 / MARIA BERNARDO DE LIMA, 23.00 / JOSÉ PAIVA DE LIMA, 21.00 / ISMAEL MARTINS DA SILVA, 9.00 / ELIVANIA DE PAIVA CARVALHO, 6.00 / MARIA DE JESUS PINTO DE SOUZA, 3.00 / MARTA MARIA VIEIRA DE SOUZA, 0.00 / JOSÉ JEAN RODRIGUES DOS SANTOS, 0.00 / SANAIRA ALVES FARIAS DE OLIVEIRA, 0.00.

2.1.3 ESC. VALDINA M. TORQUATO

LUANA DE SOUZA DA SILVA YAWANAWA, 51.00 / EDNALDO DOS SANTOS CRUZ, 48.00 / MARILUCIA DA SILVA SOMBRA, 22.00 / ELENILDA MOURA DE SOUZA, 9.00 / FLÁVIO PINTO DE SOUZA, 0.00 / MARIA DEUSIMAR MOURA DE SOUZA, 0.00.

2.1.4 ESC. JOSE AUGUSTO

MARIA ROSINAR BEZERRA FERREIRA, 56.00 / JOCILENE MARIA DA COSTA OZÓRIO, 49.00 / MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE MESQUITA, 42.00 / LUCILEIDE DA SILVA OLIVEIRA, 40.00 / LUCILEIA CORDEIRO DE SOUZA, 34.00 / FRANCISCO WENDERSON PEREIRA DE SOUZA, 27.00 / ECIRLÂNDIA DIAS DA COSTA, 26.00 / GERLÂNDIA SILVA FREITAS, 20.00 / ÂNGELA MARIA APOLÔNIO MOREIRA, 16.00 / MARIA APARECIDA DE AMORIM LIMA, 15.00 / JOSÉ AUGUSTO PIRES DA COSTA, 11.00 / JOSÉ DA SILVA AGUIAR, 11.00 / TAMAYRA DOS SANTOS PEREIRA, 9.00 / EDIMÁRIA ALVES DA SILVA, 7.00 / MARIA DA LIBERDADE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, 6.00 / JULIANA BATISTA FERRAZ, 6.00 / JOSÉ ALISSON DE OLIVEIRA SANTOS, 6.00 / MARIA DALVA ALVES DOURADO, 5.00 / CELIANE SOARES DE ABREU, 0.00 / MARIA GRACIONE FERREIRA DO NASCIMENTO, 0.00 / MARIA MARTA DA SILVA CRUZ, 0.00 / TAYNE DE OLIVEIRA PESSOA, 0.00.

2.1.4 ESC. RICARDO DAMASCENO

MARIA IOLANDA DE LIMA SILVA, 53.00 / MICHELSHI SOUZA DA SILVA, 48.00 / ELIANA FARIAS DA CRUZ, 42.00.

2.1.6 ESC. ADELMAR DE OLIVEIRA

MARIA JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, 5.00 / MARIA DAIANA SILVA DOS SANTOS, 0.00.


ZONA RURAL

2.1.7 BR-364 – TK /CZS – PROJETO TACUARI

2.1.7.1 ESC. AURELINO P. DE BRITO (ANEXO I).

LÁZARO CESA SILVA DE JESUS, 58.00 / MARIA ELIANE DE LIMA SILVA BEZERRA 43.00 / EMANUEL FIGUEIRA DA SILVA, 9.00 / ADRIANO MESQUITA DA SILVA, 0.00.

2.1.8 ALTO TARAUACÁ / SETOR II – COMUNIDADE PORTO SEGURO, IGARAPÉ APUANÃ.

2.1.8.1 ESC. DR. VALÉRIO CALDAS (ANEXO I)

ANTONIA MARIA DA SILVA MOURA, 27.00

2.1.9 COMUNIDADE PARAÍSO.

2.1.9.1 ESC. CEL. JOSÉ MARQUES DE ALBUQUERQUE (ANEXO I)

NÃO HOUVE CLASSIFICADO

2.1.10 RIO MURÚ / SETOR III – COMUNIDADE REPOUSO

2.1.10.1 - ESC. CEL. JOSÉ MARQUES DE ALBUQUERQUE (ANEXO II)

ECÍLIA ANDRADE LIMA, 37.00 / ISRAEL FREITAS FEITOSA, 5.00.

2.1.11 RIO MURÚ / SETOR III – DEMOCRACIA.

2.1.11.1 ESC. CEL. JOSÉ MARQUES DE ALBUQUERQUE (ANEXO III)

NÃO HOUVE CLASSIFICADO

2.1.12 COMUNIDADE JACUIPE.

2.1.12.1 ESC. CEL. JOSÉ MARQUES DE ALBUQUERQUE (ANEXO IV)

NÃO HOUVE CLASSIFICADO

2.1.13 RIO MURU / SETOR III – COMUNIDADE OCIDENTE

2.1.13.1 ESC. CEL. JOSÉ MARQUES DE ALBUQUERQUE (ANEXO V)

NÃO HOUVE CLASSIFICADO

2.1.14 RIO MURÚ / SERINGAL VITÓRIA – COMUNIDADE LAGO NOVO

2.1.14.1 ESC. MAJOR BAYMA

ANTÔNIO EDNALDO DE SOUSA, 59.00 / ANGELA MARIA DA SILVA ANDRADE, 0.00

2.1.15 P. A TARAUACÁ – RAMAL CACHOEIRA

2.1.15.1 ESC.MARIA RITA DE A. CATÃO (SEDE)

ANTÔNIA GEILA MOTA DE MORAIS, 48.00.

2.1.16 BAIXO RIO TARAUACÁ – COMUNIDADE TABOCA

2.1.16.1 ESC. MANOEL TEIXEIRA (POLO)

BNAYA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, 56.00.

2.1.17 ALTO TARAUACÁ / SETOR I – COMUNIDADE SACADO

2.1.17.1 ESC. ELISA SOARES (SEDE)

ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA LUCENO, 40.00 / ROCIRLEI DA SILVA SOUZA, 18.00 / MARIA JOSÉ DE ABREU LINHARES, 11.00 / JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO, 5.00.

2.1.18 BR-364 – TK/CZS – COMUNIDADE MARACANÃ

2.1.18.1 ESC. PEDRO ZUMBA (ANEXO I)

MARIA DAS DORES SILVA LEÃO, 34.00.

2.1.19 BR-364 – TK/CZS – RAMAL DO LOMADA

2.1.19.1 ESC. MARIA ODILIA (ANEXO III)

FRANCISCA ALVES DE ALENCAR, 45.00 / JUCENIRA FEITOSA DA ROCHA, 24.00.

2.1.20 BR-364 – TK/CZS – BAIXO RIO ACURAUA – SERINGAL TOCANTINS

2.1.20.1 ESC. MARIA ODILIA (ANEXO V)

MARIA IONE DE OLIVEIRA SANTOS, 69.00.

2.1.21 BAIXO RIO ACURAUA

2.1.21.1 ESC. SANTA TEREZINHA (ANEXO I)

GILVANIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, 32.00 / MARIA LUCIENE SILVA DO NASCIMENTO, 0.00.

2.1.22 RIO MURÚ / SETOR II – COMUNIDADE LANCHA

2.1.22.1 ESC. ESTEFANIA PERGENTINO MARTINS (ANEXO II)

RAIMUNDA NONATA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES, 35.00

2.1.23 BR-364 – TK/CZS – COMUNIDADE ACURAUA

2.1.23.1 ESC. 15 DE JUNHO (ANEXO I)

MARCELIANE ÉNEIAS DE CARVALHO, 40.00 / ANTÔNIA CINTIA DE ARAÚJO DA SILVA, 3.00

2.1.24 RAMAL DO EXTREMA

2.1.24.1 ESC. JOÃO FABRICIO (SEDE)

MARIA LIVRAMENTO DE SOUZA SILVA, 52.00 / SÔNIA MARIA FORTUNATO DA SILVA, 41.00 / UARLEN DA SILVA PEREIRA, 12.00

2.1.25 RAMAL DO CACHOEIRA

2.1.25.1 ESC. JOÃO FABRICIO (ANEXO I)

NÃO HOUVE CLASSIFICADO

2.1.26 RAMAL DO INCRA

2.1.26.1 ESC. PAULO FREIRE (SEDE)

ELIVANE BENTO QUEIROZ, 34.00


3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

3.1 Os candidatos poderão obter informações referentes a este Processo Seletivo Simplificado junto a Secretaria Municipal de Educação - SEME, Setor da EJA.




Tarauacá-AC, 23 de março de 2017.





ALADIMIRA ARAUJO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão




Assessoria de Comunicação

QUEM MORA EM ÁREA DE RISCO OU RECEBE BOLSA FAMÍLIA ESTÁ ISENTO DO IPTU 2017


A Prefeitura de Tarauacá lançou através do setor de tributos, a campanha de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU), para ano de 2017. O IPTU pode ser pago em cota única, ou ainda, parcelado em até 10 vezes sem juros. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única e não tem débitos anteriores com a Prefeitura, serão concedidos 20% de desconto para a quitação.

Muitas pessoas estão reclamando que o imposto estaria sendo cobrado em algumas áreas consideradas de risco e alagadiças. Além disso beneficiários do Bolsa Famílias também receberam o carnê de pagamento do tributo. Esses contribuintes são considerados isentos e não pagavam o tributo na gestão anterior.


De acordo com o diretor de Tributos, Fabrício Moura, os contribuintes isentos na gestão passada não precisam se preocupar, pois, não haverá nenhuma cobrança indevida. 

"Como não houve um processo de transição nós usamos o programa de impressão usado na administração anterior. Pelo sistema, todos os carnês foram impressos e estão sendo entregues. As pessoas que moram em área de risco ou que recebem bolsa família deverão se dirigir até o nosso setor para que possamos dar baixa no sistema e assim garantir suas isenções", esclareceu Fabrício.

PREFEITURA REALIZA AÇÃO DE SAÚDE NA PENITENCIÁRIA MOACIR PRADO

A prefeitura de Tarauacá, através da secretaria Municipal de Saúde levou atendimento médico e odontológico aos 370 internos da Penitenciária Moacir Prado. 

A prefeita Marilete Vitorino acompanhada do Secretário de Saúde Tiago Meireles e o Coordenador geral de Saúde Arione Lessa e a equipe de profissionais composta por médicos, enfermeiros, dentista e auxiliares, foram recebidos na manhã desta quinta-feira, 23, pelo Diretor da penitenciária, Francisco Edir e o coordenador de segurança Erivan Ximenes.

Para a Prefeita Marilete Vitorino, esse atendimento é importante para os reeducandos, pois precisam cuidar da saúde. “Não mediremos esforços para dar uma atenção especial a essas pessoas, pois sabemos que eles precisam receber um atendimento de saúde digno, assim como todos os demais da nossa população”, enfatizou a prefeita. 

Já o Secretário de Saúde Tiago Meireles destacou que, “promover ações de saúde voltadas para este público é muito importante, por isso, estamos fazendo um esforço concentrado para atendê-los e oferecer o tratamento adequado, de acordo com a necessidade de cada interno”, afirmou Secretário. 


Assessoria de Comunicação

PREFEITURA REALIZA MUTIRÃO DE REPAROS NAS RUAS DE TARAUACÁ

Com objetivo de melhorar a trafegabilidade das ruas, a secretaria de obras iniciou nesta quarta-feira, 22, um mutirão de reparos começando pela Av. Epaminondas Jácome, considerando que além de dar acesso a várias partes da cidade, é a principal via para a escola de ensino médio e hospital da cidade. 

Durante o período dos trabalhos de melhorias, os condutores de veículos e pedestres devem ter bastante atenção à com os maquinários na pista. A "operação tapa buracos", que deve prosseguir durante toda a semana.






Assessoria de Comunicação

PREFEITURA ESCLARECE SOBRE REFORMA DA ESCOLA RILZA DANIEL


Atendendo o convite da gestora da escola Rilza Daniel, Maria Áurea Ramos, o Vice Prefeito Chico Batista, o Secretário de Planejamento Cícero Sampaio e o vereador Lauro Benigno, se reuniram na tarde da última quarta-feira, 22, com a comunidade escolar para esclarecer sobre a reforma da referida escola. 

O Secretário Cícero explicou que o convênio existente para a reforma da escola ainda encontra-se bloqueado por parte do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

De acordo com secretário, apesar dos esforços da prefeitura para a liberação dos recursos ainda não foi possível, devido a situação econômica por que passa o país.

O Vice-Prefeito Chico Batista ressaltou que o mesmo, a prefeita e o secretário não medirão esforços no sentido de trabalhar para que os recursos sejam liberados  e a obra seja reiniciada o mais rápido possível, respeitando os prazos impostos pelo FNDE. 

O Vereador Lauro Benigno disse que todos estão empenhados  para que a ampliação da escola seja retomada. "Sabemos que sem recursos não podemos fazer nada, precisamos da liberação para poder trabalhar esperamos a compreensão de todos", concluiu.





Assessoria de Comunicação

ADIPLENTE: PREFEITURA DE TARAUACÁ ESTÁ APTA A FECHAR CONVÊNIOS E BUSCAR RECURSOS

A prefeitura de Tarauacá está em dia com todas as suas obrigações constitucionais, o que permite que possa celebrar convênios tanto com o governo federal e estadual. 

A prefeita Marilete Vitorino, tem relatado sempre, em entrevistas e à população, do seu compromisso com as finanças públicas de Tarauacá. “Tudo só é possível com a integração da nossa equipe, e hoje estamos em condições de pleitear qualquer convênio”, afirmou a prefeita.



Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 22 de março de 2017

PREFEITA ESCLARECE


Venho esclarecer aos amigos e a população em geral que, em relação à matéria intitulada ‘‘Governo publica portaria de afastamento de Marilete Vitorino depois de 70 dias como prefeita”, publicada no Ac24horas, referente ao afastamento da minha função de professora, já que sou servidora de carreira e, como é de conhecimento de todos sou formada em letras, docente, além de advogada.

Devido à função que estou exercendo no poder executivo se faz necessário pedir afastamento de outras funções, haja vista, que a função de prefeita exige dedicação integral. Gostaria de ressaltar que antes mesmo de assumir a função do poder executivo, eu já havia pedido meu afastamento do cargo de professora, agindo dentro da legalidade.

A Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, por desleixo acabou publicando meu afastamento de forma atrasada, pois deveria ter sido publicado quando fiz o pedido de afastamento para exercer o cargo de prefeita. 

Para que fique claro, fiz todos os procedimentos legais e pedi meu afastamento logo que assumi o cargo de prefeita. Ademais, o fato é que, a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa não publicou em tempo hábil no Diário Oficial do Estado.

E por fim, deixo bem claro que, não há, e/ou nem haveria, motivo ou interesse qualquer que fizesse desviar minha conduta.




Assessoria de Comunicação

RETIFICAÇÃO DO EDITAL 002/2017 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO


EDITAL 002/2017 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM CADASTRO DE RESERVA

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2017 – RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tarauacá, Estado do Acre, torna público, nos termos do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017, as seguintes RETIFICAÇÕES:

ONDE SE LÊ:

4. DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS TÍTULOS
(...)
4.5.. Serão aceitas as inscrições dos candidatos que cumprirem os seguintes requisitos:
(...)
h) Certificados ou (declaração acompanhado de histórico escolar) devidamente registrados, de conclusão de Ensino Médio, Ensino Fundamental e Nível Superior.
(...)

LÊ-SE CORRETAMENTE:

4. DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS TÍTULOS
(...)
4.5.. Serão aceitas as inscrições dos candidatos que cumprirem os seguintes requisitos:
(...)
h) Certificado de Conclusão de Ensino Fundamental, Médio e Superior devidamente registrado ou Declaração de Conclusão dos mesmos.
(...)

9.3 DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA TODOS OS CARGOS:

Na análise da experiência profissional serão considerados os seguintes critérios:

ONDE SE LÊ:
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
PERÍODO
PONTO POR DIA / ANO
TRABALHADO

MÁXIMO

Experiência comprovada na área pretendida
Informar em anos e dias
5 pontos/ano
0,027 ponto/dia

20
Total
20

LÊ-SE CORRETAMENTE:
EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
PERÍODO
PONTO POR DIA / ANO
TRABALHADO

MÁXIMO

Experiência comprovada na área pretendida
Informar em anos e dias
0,5 pontos/ano
0,027 ponto/dia

20
Total
20

(...)

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
(...)
ONDE SE LÊ:
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ZONA URBANA E ZONA RURAL.

Numero da Inscrição: _____________________
Nome completo:____________________________________________________________
_____________________________________________ Sexo: (    ) Masc.  (    ) Fem.
Identidade:____________/Órgão emissor:_________CPF:_____________________
Endereço:__________________________________________________Nº_______
Complemento:________________Bairro:__________________________________
Cidade:________________________________Estado:_______________________
CEP:_________________E-mail:_________________________________________
Data de Nascimento:_______/_____/______ Tel. Residencial:__________________
Celular:_________________Outros contatos:_______________________________
Comunidade ou Escola que deseja concorrer vaga:__________________________
__________________________________________________________________________
(     ) Zona Rural    (     ) Zona Urbana
Declaro estar ciente de que os documentos comprobatórios entregues por ocasião de minha inscrição no presente concurso.
Tarauacá – Ac _____ de _______________________________de 2017.
______________________________________________________________
Assinatura do candidato

LÊ-SE CORRETAMENTE:

ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ZONA URBANA E ZONA RURAL.

Numero da Inscrição: _____________________
Nome completo:____________________________________________________________
_____________________________________________ Sexo: (    ) Masc.  (    ) Fem.
Identidade:____________/Órgão emissor:_________CPF:_____________________
Endereço:__________________________________________________Nº_______
Complemento:________________Bairro:__________________________________
Cidade:________________________________Estado:_______________________
CEP:_________________E-mail:_____________________________________________
Data de Nascimento:_______/_____/______ Tel. Residencial:______________________
Celular:_________________Outros contatos:___________________________________
Comunidade/Escola/Setor que deseja concorrer vaga:____________________________
_______________________________________________________________________________
Cargo/Função:___________________________________________________________________
(     ) Zona Rural    (     ) Zona Urbana
Declaro estar ciente de que os documentos comprobatórios entregues por ocasião de minha inscrição no presente concurso.
Tarauacá – Ac _____ de _______________________________de 2017.
______________________________________________________________
Assinatura do candidato

Ficam mantidas as demais condições estabelecidas no edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2017, ressalvadas alterações posteriores.


Tarauacá – Acre em 22 de março de 2017.



Marilete Vitorino de Siqueira

Prefeita de Tarauacá







Assessoria de Comunicação

CONVOCAÇÃO


ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 

O Município de Tarauacá, inscrito no CNPJ sob o nº. 34.693.564/0001- 79, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, Sr.ª Jamily Cruz Farhat, Decreto nº 003/2017.

Vem por meio deste convocar para lotação a servidora ADRIANA RODRIGUES DE FARIAS FIQUEREDO tendo em vista a revogação de sua cessão, conforme decreto nº 33/2017 para comparecer a Secretária de Educação para a devida lotação. 

Tarauacá – Acre, 21 março de 2017.




Assessoria de Comunicação

terça-feira, 21 de março de 2017

PREFEITURA DE TARAUACÁ ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA



A prefeitura de Tarauacá abre processo seletivo para provimento de 148 vagas distribuídas nas áreas especificadas no decreto abaixo. 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIÇOS DAS SEGUINTES SECRETARIAS: ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ

EDITAL 002/2017 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM CADASTRO DE RESERVA

O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 34.639.564/0001-79, com sede administrativa a Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 267, Bairro Centro, Cidade de Tarauacá, Estado de Acre, CEP n°. 69.970-000, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 e nas Lei Municipal n° 770/2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo destinado a selecionar candidatos visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de pessoal para atuar junto às Secretarias já supramencionadas, obedecendo às seguintes condições:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 O presente processo seletivo simplificado será realizado em razão da carência de servidores nos quadros desta municipalidade e por haver necessidade de contração imediata para atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público de serviços inerentes às Secretarias de Assistência Social, Obras, Saúde, Administração e Educação.
1.2. O processo seletivo será regido por este Edital, pelas normas contidas nas Leis Municipais e Estatuto dos Servidores Públicos de Tarauacá/AC, sendo executado pelas Secretaria Municipal de Administração, Saúde, Educação, Obras, Assistência Social.
1.3. Além das previsões constantes dos diplomas legais referidos, pelo fato de parte das contratações se destinarem ao preenchimento de vagas em programas específicos do Governo Federal, com prazo determinado, o serviço prestado pelos profissionais selecionados não importa em continuidade de serviços ou em qualquer hipótese de estabilidade contratual ou vínculo direto com os órgãos administrativos da esfera municipal.
1.4. É assegurado a pessoa com deficiência o direito de participar do processo seletivo para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.
1.5 Todas as publicações relativas ao processo seletivo previsto neste Edital serão realizadas no mural da sede da Prefeitura Municipal de Tarauacá, no sitio virtual do município de Tarauacá e nos sítios virtuais de notícias locais de grande acessibilidade, bem como em Diário Oficial do Estado do Acre.
2. VALIDADE
 2.1. O presente processo seletivo terá validade de vinte e quatro (meses), prorrogáveis ou não, a critério da Administração em efetivo exercício discricionário de suas atribuições.
 2.2 Em caso de se revelar necessária a prorrogação dos contratos objeto do presente processo de Seleção Simplificada, deverão ser observados os requisitos dispostos na Lei Municipal de nº 770/2013.
3. INSTRUÇÕES ESPECIAIS
3.1 O presente Processo Seletivo se destina ao preenchimento de empregos temporários nos termos da Lei Municipal nº 770/2013, cabendo à Administração Direta o direito de aproveitar os candidatos selecionados observados a ordem de classificação final, obedecido o limite de vagas disponibilizadas e que forem necessárias serem supridas durante o prazo de validade deste Edital, a exclusivo critério e necessidade do serviço público municipal.

4. DA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS TÍTULOS
4.1 – O procedimento de inscrições no processo seletivo disciplinado neste Edital será realizado por Comissão de Seleção designada pela Prefeita do Município de Tarauacá.
 4.2 As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, no Teatro José Potyguara, localizada na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, s/n, CEP. 69.970-000, Centro – Tarauacá, no horário compreendido entre as 08h as 12h de14h as 17h;
4.1. Será admitida a inscrição por procuração, mediante instrumento de procuração pública ou particular com firma reconhecida do candidato, onde deverá constar expressamente o nome do Processo Seletivo Simplificado e da função escolhida de acordo com este Edital.
4.2. Cada candidato só poderá efetuar 01 (uma) inscrição no Processo Seletivo Simplificado, devendo apresentar o formulário de inscrição constante em ANEXO, preenchido para entregá-lo juntamente com o envelope lacrado, contendo cópia do documento de identificação, do currícullumvitae e dos certificados dos cursos relacionados no subitem, em ANEXO.
4.3. Na capa do envelope deverá constar as informações em ANEXO VII
4.4. O formulário de inscrição deverá ser impresso, preenchido e assinado sem emendas ou rasuras pelo próprio candidato ou procurador.
4.5.. Serão aceitas as inscrições dos candidatos que cumprirem os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;
c) Preencher corretamente e de forma legível o Requerimento de Inscrição;
d) Apresentar documento de identidade original e fotocópia;
e) Entregar cópia dos documentos comprobatórios de atendimento aos pré-requisitos de escolaridade e experiência mínima exigida para a função concorrida;
f) Entregar, currícullumvitae, devidamente assinado pelo candidato;
g) Entregar, cópia dos comprovantes dos cursos, habilitações e experiências declaradas, para fins de pontuação na Avaliação de Títulos.
h) Certificados ou (declaração acompanhado de histórico escolar) devidamente registrados, de conclusão de Ensino Médio, Ensino Fundamental e Nível Superior.
4.6 Serão aceitos como documentos de identificação Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias da Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei Federal nº. 9.503, de 23/09/1997.
4.7. O candidato que não apresentar documento oficial com foto de identificação terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.
4.8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados falsos.
4.9. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.
4.1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.2 Não será aceita a inscrição realizada via postal, fax e/ou correio eletrônico, como também as que forem efetuadas em local diverso do previsto ou fora do prazo estabelecido neste Edital;
4.1.3 As inscrições terão efeito nos dias 22 a 24 de março de 2017, este edital entra em vigor na data sua publicação .

5. DA GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO
5.1. Fica estabelecida a gratuidade quanto à inscrição dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não lhes podendo ser exigido o prévio recolhimento de taxas de qualquer natureza para fins de inscrição no certame.
6DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1 Das vagas existentes, 5% (cinco por cento) serão destinadas para pessoas com deficiência, na forma do inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 12 da Lei Complementar nº 39/93 e suas alterações
6.2 serão considerados pessoas com deficiência os enquadrados na Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989 e Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.
6.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1, resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 10% das vagas oferecidas.
6.4 para fins de contratação, a deficiência da qual detenha o candidato deverá ser compatível com as atribuições do cargo ao qual concorre.
6.5 para concorrer a uma dessas vagas, a pessoa com deficiência deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência;
 b) encaminhar cópia de laudo médico cópia autenticada, devidamente legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da deficiência, conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
6.6 O laudo médico deverá ser acondicionado no mesmo envelope de inscrição devidamente lacrado a ser entregue no ato da inscrição.
6.7 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência participarão deste Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.
7. DA SELEÇÃO
7.1 A seleção será realizada através de dois instrumentos de avaliação:
 a) Análise de Currículo valendo 70 pontos
b) Entrevista valendo 30 pontos
7.2 A análise Curricular compreenderá os dados pessoais, curso regular (Ensino Fundamental, Médio e Superior), cursos de formação e aperfeiçoamento na áreaespecífica, e ainda, experiência de trabalho nas áreas pretendidas no município, considerando o presente processo seletivo simplificado.
7. DAS VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, CADASTRO DE RESERVA E REMUNERAÇÕES:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO
REQUISITOS/ ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VAGAS
CADASTRO DE RESERVA
REMUNERAÇÕES
Psicólogo
Nível Superior
40h
02
02
R$ 2.500,00
Assistente Social
Nível Superior
40h
03
02
R$ 2.000,00
Orientador
Social
Nível médio
40h
07
02
R$ 937,00
Facilitador de Oficina
Nível Médio
40h
05
02
R$ 937,00
Entrevistador
Nível Médio
40h
05
02
R$ 937,00
Cuidador de Idoso
Nível Médio
40h
04
02
R$937,00
Cuidador Infantil
Nível Médio
40h
04
02
R$937,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO
REQUISITOS/ ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VAGAS
CADASTRO DE RESERVA
REMUNERAÇÕES

Vigia
Nível Fundamental
40h
40
16
R$ 937,00

Motorista
Nível Médio
40h
01
05
R$ 937,00

Serviços Gerais
Nível Fundamental Incompleto
40h
08
05
R$ 937,00

SECRETARIA DE OBRAS

CARGO
REQUISITOS/ ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VAGAS
CADASTRO DE RESERVA
REMUNERAÇÕES

Motorista de Caminhão Basculante
Nível Fundamental + CNH Categoria D
40h
02
01
R$1.500,00

Operador de Máq. Pesada(Reta Escavadeira)
Nível Médio
40h
02
01
R$1.500,00

Operador de Máq. Pesada (Escavadeira Hidráulica)
Nível Médio
40h
01
01
R$1.500,00

Operador de Máq. Pesada (Operador de Moto Niveladora)
Nível Médio
40h
01
01
R$1.500,00

Operador de Máq. Pesada (Operador de Trator Esteira)
Nível Médio
40h
01
01
R$1.500,00

Operador de Máq. Pesada (Bob Cat)
Nível Médio
40h
01
01
R$1.500,00

Marombeiro
Nível Fundamental Incompleto
40h
01
01
R$ 937,00

Queimador de Tijolos
Nível Fundamental Incompleto
40h
01
01
R$ 937,00

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

CARGO
REQUISITOS/ ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VAGAS
CADASTRO DE RESERVA
REMUNERAÇÕES

Médico (Clínico Geral)
Nível Superior
40h
02
01
R$ 6.000,00

Educador Físico
Nível Superior
30h
01
01
R$1.500,00

Téc. de Enfermagem
Nível Médio + Técnico
40h
05
02
R$1.200,00

Aux. de Saúde Bucal
Nível Médio +
Técnico
40h
02
01
R$1.014,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Professor: Zona Rural (Ciências Biológicas) Escola: Eduardo dos Santos Morais – Comunidade Socó
Nível Médio ou
Superior
30h
01
01
Nível Superior R$1.250,00 ou Nível Médio R$ 937,00

Professor Zona Rural:
(Geografia) Escola: 15 de Junho II

Nível Médio ou
Superior
30h
01
02
Nível Superior R$1.250,00 ou Nível Médio R$ 937,00

Professor: Zona Rural (Geografia) Escola: Eduardo dos Santos Morais – Comunidade Socó
Nível Médio ou
Superior
30h
01
01
Nível Superior R$1.250,00 ou Nível Médio R$ 937,00

Professor: Zona Rural (História) Escola: Eduardo dos Santos Morais – Comunidade Socó
Nível Médio ou
Superior
30h
01
02
Nível Superior R$1.250,00 ou Nível Médio R$ 937,00

Professor: Zona Urbana (Letras) Escola: José Augusto de Araújo
Nível Médio ou
Superior
30h
01
01
Nível Superior R$1.250,00 ou Nível Médio R$ 937,00

Professor: Zona Rural (Letras) Escola: Eduardo dos Santos Morais – Comunidade Socó
Nível Médio ou
Superior
30h
01
01
Nível Superior R$1.250,00 ou Nível Médio R$ 937,00

Professor: Zona Rural (Inglês) Escola: Eduardo dos Santos Morais – Comunidade Socó
Nível Médio ou
Superior
30h
01
02
Nível Superior R$1.250,00 ou Nível Médio R$ 937,00

Interprete de Libras
Curso de Libras
30h
02
03
R$937,00

Motorista de Ônibus
(Zona Urbana)
Escola: 15 de Junho II
CNH:
 Categoria D
40h
03
01
R$1.200,00

Motorista de Ônibus
(Zona Urbana)
Escola: Almirante Barroso
CNH:
 Categoria D
40h
01
01
R$ 1.200,00

Motorista de Ônibus
(Zona Urbana)
Escola: Maria Donizete Mota
CNH:
 Categoria D
40h
01
01
R$ 1.200,00

Motorista de Ônibus
(Zona Urbana)
Escola: Aucilene Calixto
CNH:
 Categoria D
40h
01
01
R$1.200,00

Motorista de Ônibus
(Zona Rural)
Escola: Santa Terezinha - Mamoré
CNH:
 Categoria D
40h
01
01
R$ 1.200,00

Motorista de Ônibus
(Zona Rural)
Escola: Aurelino Pereira de Brito – Comunidade Boto
CNH:
 Categoria D
40h
01
01
R$1.200,00

Monitor de Ônibus
Zona Urbana
Esc. 15 de Junho II
Nível Médio
40h
02
01
R$ 937,00

Monitor de Ônibus
Zona Urbana
Escola: Almirante Barroso
Nível Médio
40h
01
01
R$ 937,00

Monitor de Ônibus
Zona Urbana
Escola: Maria Donizete Mota
Nível Médio
40h
01
01
R$ 937,00

Monitor de Ônibus
Zona Urbana
Escola: Aucilene Calixto
Nível Médio
40h
01
01
R$ 937,00

Monitor de Ônibus
Zona Rural
Escola: Santa Terezinha - Mamoré
Nível Médio
40h
01
01
R$ 937,00

Monitor de Ônibus
Zona Rural
Escola: Pedro Zumba da Silva - Gregório
Nível Médio
40h
01
01
R$ 937,00

Monitor de Ônibus
Zona Rural
Escola: Aurelino Pereira de Brito – Comunidade Boto
Nível Médio
40h
01
01
R$ 937,00

Cuidador de Criança: Creche Municipal Fernanda Abreu
Nível Médio
40h
15
05
R$ 937,00

Cuidadores de alunos Especiais
Nível Médio
40h
10
10
R$ 937,00


8.DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
8.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital compreenderá duas fases, conforme descrito a seguir:
9.PRIMEIRA FASE:
9.1.Análise Curricular que será constituída da análise das informações curriculares comprovadas e contemplará a pontuação de 70 pontos para a experiência profissional específica na área de seleção e a titulação.
9.2A análise curricular será coordenada pela Comissão desse Processo Seletivo Simplificado e regerá da seguinte forma:
Nível Fundamental/ Nível Fundamental incompleto
Títulos
Pontuação
Quantidade
Pontuação Máxima
CURSOS 40h (na área)
10
2
20
CURSOS 120h(na área)
15
2
30
Total
50

Nível Médio
Títulos
Pontuação
Quantidade
Pontuação Máxima
CURSOS 40h (na área)
10
2
20
CURSOS 120h(na área)
15
2
30
Total
50

Nível Superior
Pontuação
I-    Diploma de curso de Doutorado na área em que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado na área a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar.
25
II-  Diploma de curso de Mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na área a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar
15
III- Certificado de curso de Pós-Graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização na área a que concorre, desde que acompanhada de histórico escolar.
10

9.3DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA TODOS OS CARGOS:

Na análise da experiência profissional serão considerados os seguintes critérios:

EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
PERÍODO
PONTO POR DIA / ANO
TRABALHADO

MÁXIMO

Experiência comprovada na área pretendida
Informar em anos e dias
5 pontos/ano
0,027 ponto/dia

20
Total
20

10. SEGUNDA FASE ENTREVISTA:
10.1 A Entrevista será realizada em local e horários a serem divulgados no Edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, (www.diario.ac.gov.br) e no blog do municípiohttp://prefeituradetarauaca.blogspot.com.br/
10.2com base no resultado final da fase constante no subitem 9. Serão convocados para a entrevista os candidatos classificados na análise curricular no quantitativo de 3 (três) vezes o número de vagas do município, respeitados os empates na última posição.
10.2.1 A entrevista, de caráter eliminatório, será realizada em sessão pública e contemplará os seguintes critérios:
I -conhecimento e domínio de conteúdo da área de atuação (20 pontos): será avaliada a capacidade do candidato de apresentar na entrevista dados e informações consistentes e corretas do ponto de vista teórico e que demonstre aplicabilidade emsituações práticas em sua área de atuação; e
II -habilidade de comunicação (10 dos pontos): será avaliada a capacidade do candidato de expressar verbalmente seus pensamentos de forma objetiva, completa, permitindo a compreensão do seu interlocutor e observando o uso adequado da línguaculta portuguesa.
10.2.2.A Entrevista será coordenada pela Comissão deste Processo Seletivo Simplificado.
10.2.3. Serão convocados para entrevista os candidatos selecionados pela análise curricular por ordem decrescente de pontuação. Havendo empate na razão de 03 (três) vezes o número de vagas,serão chamados todos os candidatos que estiverem empatados com a última nota dessa razão.
10.2.4.Os candidatos deverão comparecer aos locais de entrevistas munidos de documentos originais de identificação, no prazo de validade.
10.2.5 A entrevista, de caráter eliminatório, será realizada em sessão pública e avaliará o onhecimento e a experiência dos candidatos no cargo pretendido.
10.2.6.Os candidatos selecionados e convocados para a entrevista que não comparecerem ao local, data e horário,previamente estabelecidos,estarão automaticamente eliminados deste Processo Seletivo.
10.2.7.O candidato deverá comparecer ao local da entrevista com antecedência mínima de30 (trinta) minutos, sob pena de ser remanejado para o último horário de atendimento do dia em que ele foi agendado
11.DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

11.1A classificação final dar-se-á em razão da ordem decrescente da nota obtida, individualizada por cargo e será divulgada por meio do Diário Oficial do Estado do Acre e no blog do município http://prefeituradetarauaca.blogspot.com.br/.
11.2. No caso de igualdade de pontuaçãona classificação, serão observados os seguintes critérios de desempate:
a) maior número de pontosno item Experiência Comprovada;
b) maior número de pontos no item Títulos; e
c) persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
11.3A divulgação da classificação dos candidatos será disponibilizada no Diário Oficial do Estado do Acre e no blog do município http://prefeituradetarauaca.blogspot.com.br/.
12.DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO
12.1 será excluído deste Processo Seletivo Simplificado o candidato que:
a) apresentar documento, rasurado, ilegível, incompleto ou falso;
b) desrespeitar algum membro da Comissão do Processo Seletivo Simplificado;
c) descumprir quaisquer das normas deste Edital;
d) não participar de qualquer etapa deste Processo Seletivo Simplificado;
e) comparecer em qualquer etapa do Processo Simplificado sob efeito de bebida alcoólica e/ou sobre efeito de entorpecentes ou de substâncias químicas, visivelmente identificado por qualquer membro da comissão;
f) comparecer em qualquer etapa do Processo Simplificado portando arma branca ou arma de fogo, ainda que o candidato possua o porte de arma ficará impedido de realizar a entrevista armado; e
g) for surpreendido portando celular durante a realização da entrevista. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardado até a saída definitiva do local da realização da entrevista.
13. DOS RECURSOS
13.1. Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo no prazo máximo de 01 (um) dia útil após a publicação do resultado daAnálise de Currículos e da Entrevistano Diário Oficial do Estado do Acre.
13.2. Os recursos deverão ser:
I - Será admitido recurso, na modalidade, pedido de reconsideração, quanto ao resultado da Análise de Títulos e Currículos e entrevista protocolado na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Cel. Juvêncio de Menezes 267º, Centro, das 07h15min às 13h00min e de 15h15min às 16h45min, no prazo de 01 (um) dia útil, contados da publicação do resultado da Análise dos Títulos; e
II - Elaborados em conformidade com os seguintes critérios:
a) apresentação em forma livre; e
b) contendo obrigatoriamente o nome do candidato, CPF, as alegações e seus fundamentos.
III -O candidato poderá questionar apenas sua própria nota.
13.3 A Comissão publicará a resposta da avaliação dos eventuais recursos apresentados.
13.4. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que:
a) descumprir as determinações constantes neste Edital; e
b) for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.
14.5. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais

14.DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO
14.1. A convocação para admissão dos candidatos será divulgada no diário Oficial do Estado do Acre e no blog do município http://prefeituradetarauaca.blogspot.com.br/, e obedecerá à ordem de classificação.
14. 2. Para efeito de contratação, os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos, em original e 01 (uma) fotocópia:
a - Histórico Escolar correspondente ao nível;
b - Cédula de identidade;
c - CPF;
d - Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
e - Cartão PIS/PASEP;
 f - Certidão de casamento ou nascimento;
g - Certidão de nascimento de filho(s), se menor de idade;
h - Comprovante de residência;
 i - Certificado de reservista, se do sexo masculino;
j - Certidão de antecedentes criminais, das Secretarias da Segurança Pública dos Estados em que o candidato houver residido nos últimos 5 (cinco) anos;
k - Carteira profissional ou de trabalho, a depender do cargo que fora aprovado.
14.3. O candidato que recusar a contratação ou, se consultado e contratado, deixar de comparecer ao serviço público e iniciar suas funções e atividades, perderá os direitos decorrentes de sua classificação;
14.4. A não comprovação, através da apresentação da documentação hábil de que o candidato possuía os requisitos e habilitação exigida para a inscrição no processo seletivo simplificado, quando da convocação, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível, sendo considerados nulos todos os atos praticados em seu favor;
14.5. Tornar-se-á obrigatório, à Administração Direta, exigir dos candidatos selecionados além da documentação prevista neste Edital, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes criminais, de habilitação legal, que julgar necessário;
14.6. Efetivada a contratação, a remuneração devida será aquela em vigor na época da admissão;
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial do Estado e os disponibilizados no endereço eletrônico: www.diario.ac.gov.br e www.prefeituradetarauaca.blogspot.com.br.
15.2. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e da exclusiva necessidade, interesse e conveniência da administração, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes no
15.3. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, a seu critério, suspender, revogar ou invalidar o Processo Seletivo Simplificado, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza.
15.4. O resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela autoridade competente e publicado em Diário Oficial do Estado e assessoria de comunicação do Município contendo os nomes dos candidatos aprovados e classificados por função, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.
15.5. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificada posteriormente, inclusive após a contratação, excluirá o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição.
15.6. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito,circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diário Oficial do Estado, obedecendo aos prazos de republicação.
15.7. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.
15.8. O candidato poderá obter informações referentes às publicações deste Processo Seletivo Simplificado através do site www.diario.ac.gov.br e www.prefeituradetarauaca.blogspot.com.br.
15.9. Todos os atos relativos ao presente Processo: resultados, convocações, desclassificações e homologação serão publicadas na Imprensa Oficial - Diário Oficial do Estado e divulgados no site da Assessoria de comunicação do Município www.diario.ac.gov.br e www.prefeituradetarauaca.blogspot.com.br
15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, ouvida a Comissão do Processo Seletivo.
15.10.1. É vedada a contratação de servidores da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do disposto no artigo 6º, III, da Lei Complementar nº 58/98, com redação dada pela Lei Complementar nº. 195/2009, excetuando-se as hipóteses de acumulação, previstas no inciso XVI do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se a compatibilidade de horários.

15.10.2. A Administração reserva-se o direito de proceder às convocações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.




ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃODO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ZONA URBANA E ZONA RURAL.

Numero da Inscrição: _____________________
Nome completo:____________________________________________________________
_____________________________________________ Sexo: (    ) Masc.  (    ) Fem.
Identidade:____________/Órgão emissor:_________CPF:_____________________
Endereço:__________________________________________________Nº_______
Complemento:________________Bairro:__________________________________
Cidade:________________________________Estado:_______________________
CEP:_________________E-mail:_________________________________________
Data de Nascimento:_______/_____/______ Tel. Residencial:__________________
Celular:_________________Outros contatos:_______________________________
Comunidade ou Escola que deseja concorrer vaga:__________________________
__________________________________________________________________________
(     ) Zona Rural    (     ) Zona Urbana
Declaro estar ciente de que os documentos comprobatórios entregues por ocasião de minha inscrição no presente concurso.
Tarauacá – Ac _____ de _______________________________de 2017.
______________________________________________________________
Assinatura do candidato

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _


ANEXO II – DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Eu,_______________________________________________________, declaro que todas as informações constantes nos documentos entregues para fins de pontuação na fase de títulos do Processo Seletivo Simplificado, são completas, verdadeiras e corretas em todos os detalhes.


Tarauacá-Acre,________/_____________/2017.





_______________________________________
Assinatura do Candidato










ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO


Eu, ___________________________________________________, RG ______________, SSP/___, CPF _________________________, DECLARO que NÃO exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
Declaro, ainda, que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui contratado(a).


Tarauacá, ___ de _____________  de 2017.





__________________________________________________



Assinatura do Declarante







LEMBRETE:
ü  O Curriculum Vitae não pode conter foto de identificação;
ü   Anexar no Curriculum Vitae a Declaração de Veracidade em Anexo , e toda a documentação comprobatória através de cópias legíveis sem borrões, não precisa autenticar;
ü  Caso os dados de identificação do candidato estejam incorretos nos documentos comprobatórios em anexo, automaticamente o referido documento será descartado e não contará ponto para o para Análises de Títulos;
ü  Terão validade apenas os Certificados e Declarações do período 2012 a 2016. No caso específico das declarações, a mesma tem que ser original, sem rasuras ou borrões, com data de emissão retroativa de no máximo 6(seis) meses, ser impressa em papel timbrado da instituição, devidamente assinado pelo diretor e/ou coordenador, caso contrário o documento será descartado. Deve constar no corpo das declarações:
·         De experiência profissional: período/data, cargo/função/atividade realizada e a modalidade;
·         De formação continuada: período/data, carga/horária, nome da atividade, local e instituição que realizou.
ANEXO VI – FICHA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
DIRIGIDO A COMISSÃO DO CONCURSO – EDITAL 002/2017


nOME DO CANDIDATO: ____________________________________________________
nº INSCRIÇÃO: _____________ CARGO: _______________________________________
CÓDIGO/ESCOLA: __________________________________________________________
ENDEREÇO: ________________________________________________________________ TELEFONE CELULAR:___________________________________________



 ETAPA
 Resultado Preliminar
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DESCREVA ABAIXO OS MOTIVOSDO RECURSO:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anexo VII
CAPA DO ENVELOPE

CARGO PRETENDIDO:

SECRETARIA:





OBS: NESTE ANEXO, O CANDIDATO DEVERA APENAS PREENCHER OS REQUISITOS ORA REQUERIDOS, NÃO PODENDO O MESMO MENCIONAR QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO CANDIDATO.


DO CRONOGRAMA
O Processo Seletivo Simplificado - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, obedecerá às seguintes ETAPAS, podendo, porém, ter suas datas alteradas conforme disposição da Comissão do Processo Seletivo:
Cronograma das Datas Previstas:
Atividade
Data
Local
Publicação do Edital
21/03/2017
Prefeitura Municipal de Tarauacá.
                 Inscrições
22 a 24 03/2017
Teatro José Potyguara, localizada na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, s/n, CEP. 69.970-000, Centro – Tarauacá, no horário compreendido entre as 08h as 12h e 14 as 17h.

Divulgação Preliminar da Lista dos Classificados


28/03/2017


Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal.
Interposição de recursos das inscrições
29 e 30 03/2017
 Secretaria Municipal de Administração – Horário: de 08h às 13h
Resposta da Banca para as Interposições de Recursos

31/03/2017
Secretaria Municipal de Administração – Horário: de 08h às 13h.

Convocação para Entrevista


31/04/2017
Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Entrevista
03 e 04
04/2017
Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Resultado da entrevista Preliminar
05/04/2017
Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal de Tarauacá
Interposição de recursos das inscrições

06 e 07/04/2017
Secretaria Municipal de Administração – Horário: de 08h às 17h.
Ø Resposta da Banca para os Recursos e,
Ø Resultado Definitivo e Convocação
10/04/2017
Diário Oficial do Estado do Acre, Prefeitura Municipal de Tarauacá
Tarauacá – Acre em 21 de março de 2017.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
PREFEITA







PORTARIA Nº142/2017                                           

DE  21  DE  MARÇO  DE  2017.


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO COM CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIÇOS DAS SEGUINTES SECRETARIAS: ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.
 
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município de Tarauacá.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária  de Profissionais para atender as Secretarias de Assistência Social, Obras, Saúde, Administração e Educação, os representantes dos órgãos, a saber:

1.     JOSE SALES DA SILVA;
2.     REGINALDO BASSÚ PALAZZO;
3.     DEISE MARIA SAMPAIO FIGUEIREDO;
4.     JAMILY CRUZ FARAHT;
5.     FRANCISCO RODRIGUES OLIVEIRA.

Art. 2º - Fica a Presidência a cargo da Secretaria Municipal da Administração.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Marilete Vitorino de Siqueira

Prefeita de Tarauacá






Assessoria de Comunicação